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Camex confirma 262 pedidos de aumento de imposto de importação

Destes pedidos, somente 100 serão contemplados com alta da alíquota.
Nova lista temporária de exceção à TEC será criada após consulta pública.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou nesta terça-feira (5) que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) recebeu 262 pedidos de setores empresariais brasileiros para ter seus produtos incluídos na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) - de modo que possam ter o imposto de importação elevado. Com a medida, os produtos importados semelhantes ficariam mais caros.

O governo lembra que somente 100 dos 262 pedidos serão atendidos. Já havia, anteriormente, uma lista permanente do Mercosul de exceção à TEC, também com cem produtos por país, que pode ter o imposto de importação elevado, ou diminuído, para fins de defesa comercial ou para evitar o desabastecimento. Além disso, também já foi criada, e está em vigor, outra lista temporária com 100 produtos que tiveram seu imposto elevado para entrar no Brasil.

As novas listas (com 200 produtos ao todo) foram acordadas pelo governo brasileiro com os demais membros do Mercosul (Argentina, Uruguai e Venezuela, pois o Paraguai está temporariamente afastado) como forma de evitar o forte ingresso de produtos importados em meio à crise financeira internacional, foi duramente criticada pelo governo dos Estados Unidos – que acusou o país de aumentar o chamado "protecionismo".

"A Resolução Camex que vai abrir a consulta pública será publicada nos próximos dias, e vai trazer orientações detalhadas para quem quiser se manifestar a respeito dos pedidos. O prazo será de 30 dias corridos a partir da publicação da Resolução Camex", informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
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Agência WebSide