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Na ONU, Dilma diz que espionagem viola direitos humanos

Em tom rígido, Dilma Rousseff levou nesta terça-feira à 68ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, as críticas do país ao governo americano, acusado de espionar inclusive as comunicações pessoais da presidente brasileira.

Na plenária, Dilma qualificou o programa de inteligência dos EUA de "uma grave violação dos direitos humanos e das liberdades civis; de invasão e captura de informações sigilosas relativas a atividades empresariais e, sobretudo, de desrespeito à soberania nacional".

Dilma afirmou que as denúncias causaram "indignação e repúdio" e que foram "ainda mais graves" no Brasil, "pois aparecemos como alvo dessa intrusão". Disse ainda que "governos e sociedades amigos, que buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais".

"Elas são inadmissíveis", completou.

Conforme a brasileira, o Brasil "fez saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão".

Há uma semana, a presidente cancelou a visita de Estado que faria ao colega Barack Obama em outubro que vem, em Washington, por "falta de apuração" sobre as denúncias de que a inteligência americana espionou as comunicações pessoais da brasileira, além da Petrobras.

Para ela, "imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o direito internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre elas, sobretudo entre nações amigas".

Dilma também foi extraordinariamente dura ao rebater frontalmente o argumento americano de que a espionagem visa combater o terrorismo e, portanto, proteger cidadãos não só dos EUA como de todo o mundo.

Para Dilma, o argumento "não se sustenta". "Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra. Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos fundamentais dos cidadãos de outro país."

"O Brasil, senhor presidente [da Assembleia Geral], sabe proteger-se. Repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas", disse.

No discurso, Dilma ainda fez referência ao seu passado de militante contra a ditadura brasileira. "Lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender a privacidade dos cidadãos e a soberania do nosso país", afirmou.

"Sem o direito à privacidade não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia."

MARCO CIVIL

Depois das críticas, a brasileira anunciou que apresentará "propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam".

Ela defendeu que a ONU a lidere o esforço para "evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestruturas de outros países".

Entre os princípios que regeriam a nova regulação está o da "neutralidade da rede", que tornaria "inadmissível restrição por motivos políticos, comerciais, religiosos ou qualquer outra natureza".

"O aproveitamento do pleno potencial da internet passa, assim, por uma regulação responsável, que garanta ao mesmo tempo liberdade de expressão, segurança e respeito aos direitos humanos".

O Brasil faz o discurso de abertura da reunião anual desde que o embaixador Oswaldo Aranha iniciou a tradição, em 1947.

SÍRIA

Em relação ao confronto na Síria, Dilma mencionou que o Brasil possui "na ascendência síria um componente importante de nossa nacionalidade" e voltou a se posicionar contra uma eventual intervenção militar.

Ela também criticou a disposição dos EUA e de seus aliados de agir sem apoio do Conselho de Segurança da ONU. "O abandono do multilateralismo é o prenúncio de guerras", disse.

Dilma conectou o assunto à reforma do conselho, uma das mais antigas reivindicações da diplomacia brasileira.

Ela afirmou que a "polarização" entre os membros permanentes --ou seja, com direito a veto-- do conselho provocam um "imobilismo perigoso". Ela defendeu que sejam somadas ao órgão "vozes independentes e construtivas".

"Só a ampliação do número de membros permanentes e não permanentes permitirá sanar o atual déficit de representatividade e legitimidade do conselho", disse.

PROTESTOS

No seu discurso, a presidente brasileira também mencionou a onda de protestos ocorrida em junho passado. Disse que seu governo "não as reprimiu" porque também "veio das ruas". "Para nós, todos os avanços são sempre só um começo. Nossa estratégia de desenvolvimento exige mais, tal como querem todos os brasileiros e as brasileiras."

Em relação à economia, ela afirmou que o país "está retomando o crescimento" graças a "políticas macroeconômicas" e que seu governo possui "compromisso com a estabilidade, com o controle da inflação, com a melhoria da qualidade do gasto público".
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