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Salvador poderá admitir diploma emitidos no mercosul

Diante da resistência imposta por autoridades educacionais para o reconhecimento de títulos acadêmicos emitidos por instituições estrangeiras, vereadores que integram a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador apresentaram o Projeto de Lei nº 888/13. Assinada pelo presidente Sílvio Humberto (PSB), pelo vice Heber Santana (PSC), Hilton Coelho (PSOL) e Everaldo Augusto (PCdoB), a proposta prevê a admissão de diplomas de pós-graduação de cursos regulares de países membros do Mercosul e Portugal, para efeito de concursos públicos ou seleção de docentes e pesquisadores no âmbito municipal. Entre as dificuldades impostas por algumas universidades, os vereadores citam o desrespeito ao “Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul”, conforme prescrito pelo Decreto Presidencial nº 5.518/2005. O acordo é válido unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior do Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai. Na justificativa do projeto, os vereadores argumentam que a resistência ocorre apesar da celebração, nos últimos anos, de diversos acordos interinstitucionais que admitem o reconhecimento dos títulos de graduação e pós-graduação. Ainda segundo eles, há uma procura de profissionais e pesquisadores baianos por instituições estrangeiras para realizarem seus cursos de pós-graduação e, por isso, a necessidade de se aceitar os diplomas emitidos no exterior. Frisando que os acordos e tratados internacionais são reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os integrantes da Comissão de Educação argumentam que o projeto tem o objetivo de estabelecer normas que auxiliem os portadores na revalidação de seus diplomas.
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