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TLC Mercosul – União Europeia? Tratado na corda bamba

Caracas se prepara para ser sede da 46ª Cúpula do Mercosul. Em meu livro América Nuestra: Revolución e Integración (2007) alertei contra a possibilidade de um Tratado de Livre Comércio (TLC) Mercosul-União Europeia, pois tais acordos usualmente beneficiam aos países desenvolvidos em detrimento dos menos desenvolvidos. O plano parece estar em vias de execução.
Se a questão da integração desigual dentro do Mercosul é delicada, muito mais o é a possível integração assimétrica do Mercosul com blocos de maior potência econômica. Esta possibilidade não é descartável. Anteriormente indicamos que a criação da Alca estava planejada “a partir de acordos regionais e subregionais”, ou seja, não desdenhava integrar de início as alianças previa e laboriosamente construídas na região. Isso tinha como objetivo imediato e prioritário englobar a Comunidade Andina de Nações e o Mercosul.

Tal objetivo se frustrou antes de mais nada pela cuidadosa avaliação que se seus interesses nacionais foi realizado pelo Brasil, membro determinante dessa aliança. A Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), demonstrou que o Brasil perderia um bilhão de dólares por ano em seu comercio exterior, desde a data prevista para a implantação da Alca.

Também a Associação Latino-americana de Integração (Aladi) concluiu que a Alca traria mais ameaças que oportunidades para o Brasil, já que acarretaria uma perda de mercados dentro do hemisfério para 176 produtos exportados por suas empresas, essencialmente nos setores de manufaturados (máquinas e equipamentos, autos, papel e celulose, e produtos químicos), como consequência da concorrência dos EUA e Canadá

Outro estudo redigido, a pedido do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por pesquisadores da Universidade de Campinas, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, chegou a idêntica conclusão: depois de examinar 18 cadeias produtivas – os setores que geram 53,1% da produção industrial, 57% das exportações e 68,4% das importações totais do país – chegou a conclusão de que implantar a Alca aumentaria as importações brasileiras e reduziria as exportações para América Latina, ademais de afugentar os investimentos estrangeiros, promover a “desindustrialização e desnacionalização” econômica, e incrementar o desemprego e a demanda por dólares (Moniz Bandeira 2003, 154).

Uma vez mais a integração entre membros desiguais acentuaria as desigualdades. Por esse motivo, Moniz Bandeira assevera:

Em realidade, não interessa ao Brasil participar de áreas de livre comércio com potências muito mais desenvolvidas e poderosas dotadas de vantagens estruturais, como EUA, cujas empresas multinacionais e megaempresas são as mais fortes do mundo e a favor das quais funciona o processo de concentração da riqueza.

A coincidência produziria efeitos destrutivos na indústria brasileira, especialmente nos setores mais sofisticados, como bens de capital, componentes eletrônicos, química, eletrônica de consumo, software e computadores, e tenderia a desarticular sua economia além de retroagir a uma condição agrícola o agroindustrial produtora de bens industriais ligeiros ou tradicionais (Moniz Bandeira 2003 – 154).

Não obstante, cabe lembrar que os Estados Unidos conseguiram um acordo especial com o Mercosul, chamado “The Rose Garden” ou o “Quatro mais um”, em virtude do qual o primeiro concorda negociar com o Mercosul coletivamente e não com cada um de seus membros, o que fortalece a organização e evita que uma pressão desmedida possa forçar a vontade de alguns de seus integrantes (Viking, Walhalla 2003). Contudo, se recordamos as altas proporções de exportações e importações do Brasil com os Estados Unidos para 2005 (22,84% e 23,4% respectivamente), devemos aceitar que a possibilidade de empregar o canal brasileiro como via de entrada irrestrita das mercadorias estadunidenses na região está potencialmente aberta.

Penetração transnacional no Mercosul

A penetração dos grandes interesses transnacionais no Mercosul não é uma hipótese mas sim uma realidade. A consultora de negócios argentino-brasileira Delloite Touche/Simonsen afirma em 1994 que o verdadeiro âmbito da aliança, “o Mercosul dos negócios”, se reduz a uma faixa industrializada próxima à costa que abarca o Sul do Brasil, desde Belo Horizonte, o Sul do Paraguai, Uruguai e o Norte e Centro da Argentina; que abarca 20% da superfície total do bloco, só compreende 14 das 500 cidades, apenas 114 milhões de habitantes e não mais de 570 bilhões de seu PIB.

De mais peso são as observações relativas ao que é que realmente se integra. O secretario de Comércio do Canadá resume a situação com a frase “O Mercosul é o negócio para 17 multinacionais”. E de fato, Gilberto Dupas, coordenador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, constatou que 60% do comércio entre os membros do Mercosul, que entre 1990 e 1998 aumentou de 4 mil a 20 milhões de dólares, deve-se a compras dentro de cadeias industriais propriedade de multinacionais.

Enquanto que o citado estudo Delloite Touchje/Simonsen afirma que de 300 empresas que fizeram negócios entre as fronteiras do bloco, 40% eram multinacionais, 36% grandes empresas nacionais e 24% pequena e média indústria; mas as chamadas grandes empresas nacionais são em realidade parte orgânica de multinacionais ou dependem de bancos internacionais (Guerrero 2005, 25-27).

Desnacionalização da economia do colosso

De fato, durante os oito anos de governo de Fernando Enrique Cardoso, produziu-se no Brasil uma desnacionalização da economia equivalente a de outros países latino-americanos sob o neoliberalismo. Durante esse período foram privatizadas as mais importantes empresas estatais de energia elétrica, telecomunicações e mineração, tais como a Vale do Rio Doce, muitas vezes por transnacionais que utilizaram para isso créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS). Este banco estatal subsidia generosamente com créditos a taxas reduzidas às empresas automotrizes, em sua quase totalidade transnacionais, bem como corporações quebradas, como a Varig.

Paralelamente, o capital estrangeiro adquiriu grande parte das maiores empresas privadas brasileiras, como a cervejaria Brahma. Em 1998 encontramos os seguintes porcentuais de controle das transnacionais sobre a produção brasileira: serviços públicos, 14%; telecomunicações, 78%; alimentos, 41%, automotiva, 93%; computação 59%; eletrônica 34%; farmacêutica 73%; higiene e limpeza 91%; mecânica 44%; plásticos e borracha 58%. O governo de Lula não deteve estes processos: permitiu que 46% das ações da Petrobras fosses leiloadas na Bolsa de Nova York. (Bodas y Neto, Argenpress, 16-1-2006)

Mercosul e a União Europeia

Em relação à expansão dos investimentos de fora da região, assim como a União Europeia avança nas negociações para chegar a um acordo de livre comércio com a Comunidade Andina de Nações, avança também para concertar outro com o Mercosul, cujo primeiro objetivo consiste, evidentemente, em disputar com os Estados Unidos o domínio dos mercados latino-americanos. Agente chave nestas negociações é o Mersosul-European Bussines Forum (MEBF), que pressiona aos governos da região para aprovar os processos de privatização, liberalização e desregulamentação que tantos danos causaram a suas economias na década dos noventa, e os apresenta sob o rótulo de “Acordo da Associação Inter-regional”.

Para avaliar o interesse da União Europeia no Mercosul, deve-se ter em conta que aquela é ator econômico primário na área deste, tem maior proporção do comércio e é responsável por 43% dos investimentos estrangeiros diretos que fluem para o Mercosul (Torrelli, Corporate Europe Observatory & Transnational Institute, REDES, agosto 2003)

Nestas negociações os interesses das partes são transparentes. Enquanto a União Europeia se propõe competir com Estados Unidos pelos mercados latino-americanos e os do Mercosul, este planeja ter acesso aos mercados de produtos agrícolas europeus, até o presente resguardados por uma malha de tarifas e subsídios protecionistas. Não se deve esquecer, contudo, que foram as transnacionais europeias as que em sua maioria se aproveitaram dos processos de liberalização econômica no Cone Sul para adquirir companhias nacionais a preço vil, elevar indiscriminadamente as tarifas, aproveitar-se de isenções tributárias e manipular os políticos através de subornos e colaborações para as campanhas eleitorais.

Relações econômicas assimétricas

O padrão das relações comerciais entre a União Europeia e Mercosul, compreensivelmente, privilegia a exportação por parte da primeira de bens elaborados de alta tecnologia e por parte do segundo de produtos agrícolas e matérias primas. O acordo entre ambos não avança através de consultas à sociedade civil, mas essencialmente através de influências políticas e pressões das grandes empresas, as quais apresentam ao MEBF suas condições como uma agenda conjunta, seguindo a prática de coalisões industriais inter-regionais tais como o Diálogo Comercial Transatlântico (TABD) ou o Fórum de Negócios Ásia-Europa (AEBF)

Como em outras instâncias, utiliza-se amplamente a negociação bilateral para tentar concertar acordos sobre o modelo do TLC, que ultrapassam em muito os compromissos já contraídos com a Organização Mundial do Comércio durante a 9o rodada de negociações, que cobrem um conjunto de temas muito amplo, desde os produtos industriais até a agricultura, passando pelos direitos de propriedade intelectual, as políticas de concorrência, os investimentos, os serviços, a assistência do Estado e a solução de conflitos mercantis. As negociações avançam em um clima de reserva caracterizado pela pouca transparência, com os textos dos projetos de acordos sob um regime de segredo e confidencialidade.

Assim os membros alemães do MEBF tiveram um papel decisivo em persuadir os políticos europeus para que deixassem de lado suas divergências sobre a proteção à agricultura e empreendessem negociações conjuntas. Prestaram decisivo apoio a esta campanha Júrgen Strúbe, antigo co-presidente de TAB e depois presidente do UNICE, junto com Carlos Bulgheroni, da Corporação argentina Bridas e Roberto Texeira do Banco Sul América do Brasil, os quais impulsaram os governos da Europa a conceder poderes à Comissão Europeia para desenvolver negociações sobre o livre comércio com o Mercosul, até que em julho de 1999, a União Europeia acedeu a suas principais demandas (Torelli, Corporate Europe Observatory & Transnational Institute, REDES, agosto 2003).

A indústria alemã e o Mercosul

Pesados interesses impulsam o acordo. As corporações alemãs, tais como Basf, Volkswagen, Daimler, Chrysler e Siemens são responsáveis por 10% da produção industrial no Brasil e pelas maiores exportações para a região. A poderosa Federação Industrial Alemã BDI, que exerce uma decisiva influência na política e na economia desse país, foi determinante para o avanço das negociações com o Mercosul. Porta-vozes dessa Federação expressaram que “fortalecer o Mercosul não é do interesse só para os Estados membros, mas também uma quetão de preocupação determinante para a indústria alemã na América Latina. Os altos investimentos feitos pelas companhias alemãs nos quatro Estados membros durante a última década também foram estimulados pelos sinais de surgimento de um mercado comum emergente (“EU-Mercosur Free Trade Negotiations: the position of german industry”, fevereiro 2002).

Outras vozes lançam um arrazoado de alerta. Luiz Carlos Delben Leite, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Ferramentas, afirma, desde janeiro de 2004, sua preocupação por um possível acordo comercial com a União Europeia, “porque a indústria alemã é extremamente eficiente nos segmentos de máquinas e ferramentas, equipamentos para a indústria plástica e automatização industrial”. E acrescenta que “por meio da simulação de tarifas de importação zero para todos os produtos, sem considerar as barreiras não tarifarias, chego à conclusão de que o Brasil teria perdas por aproximadamente um bilhão de dólares cada ano em seu saldo comercial” (Guerrero 2005, 45).

Nesse mesmo sentido Marcio Pochmann diz que para o Mercosul, a mera estratégia de inserção no comércio internacional, sem transformações criativas na estrutura produtiva ou melhoras nos indicadores sociais, aumenta a dependência externa. Vale dizer, “a busca de eficiência, produtividade e qualidade mediante maior grau de exposição do parque produtivo à economia internacional não parece ter sido adequada para promover positivamente a rápida e sustentada retomada dos investimentos de longo prazo”, em lugar do qual se aprecia “uma desorganização intra-setorial e a formação de uma economia de especialização, com sérios problemas sociais” (Pochmann 2003, 208).

A lógica sadia que considera os efeitos a longo prazo de tal situação deveria tornar desaconselhável a futura integração plena do Brasil e Argentina e por conseguinte do Mercosul aos planos estadunidenses como a Alca, ou a absorção pela União Europeia. O interesse nacional, motor invariável do governo do Brasil, deveria orientar sua política externa à convicção de que a abertura irrestrita a tais exportações de países altamente desenvolvidos como Estados Unidos e Canadá ou Alemanha e de provedores de mão-de-obra barata, como México, aniquilaria com seu parque industrial em curto prazo. Em tal situação, Argentina perderia também o que conserva de suas industrias. Ambos países ficariam reduzidos à exportadores de matérias primas e à venda de força de trabalho barata nas maquilas. No entanto, temos visto com frequência o interesse transnacional sobrepor-se ao nacional.

Difícil integração com o CAN e a UE

Venezuela se incorporou ao Mercosul como membro pleno em processo de adesão a partir de 9 de dezembro de 2005. Mostramos que esse ingresso aporta ao grupo um poderoso elemento energético: na Cúpula de Montevidéu concordou-se com a formação de um anel energético para conectar a Argentina, Brasil, Chile, Peru, Paraguai, Uruguai e Venezuela através de uma rede continental de gasodutos, entre os quais tem particular relevância o que uniria Venezuela com Argentina passando pelo Brasil. Durante a Cúpula os presidentes da Venezuela e Brasil acertaram a “pedra fundamental” de uma refinaria em Pernambuco em 16 de dezembro, a qual teria capacidade para processar 200 mil barris de petróleo diários e seria construída em sociedade pelas empresas PDVSA e Petrobras, com participação paritária no custo de 2,5 bilhões de dólares.

O ingresso da Venezuela também resultou na compra por esse país de 500 milhões de dólares da dívida da Argentina, o que seguramente facilitou a esta a transferência de vencimento de 1.500 milhões de dólares com o FMI.

Por outro lado, restava o problema da Venezuela pertencer ao CAN, cujos países membros estão associados ao Mercosul com Acordos de Complementação Econômica. Isso suscitava o problema de optar entre a aplicação dos sistemas de arranceis de ambas as organizações. Mercosul aplica uma tarifa externa comum de 35%, com numerosas exceções e salvaguardas, das quais só Argentina tem 2.500. A Comunidade Andina de Nações aplica arranceis externos que oscilam entre 5% e 20%.

O embaixador Carlos Amorín, diretor de Integração e Mercosul da Chancelaria do Uruguai, considerou que o ingresso da Venezuela impõe a necessidade de adotar uma interpretação ao artigo 20 do Tratado de Assunção, a cujo efeito os quatro ministros de Relações Exteriores “aprovaram uma regulamentação, em que colocam etapas temporais e em parte requisitos obviamente necessários que devem ser adotados ou ainda instrumentos jurídicos a serem adotados para Venezuela” (Montevideo/AFP-AP: “Cumbre en Montevideo acordo ingresso de Venezuela al Mercosur”, El Nacional, A-22, 9-12-2005).

Problemas mais graves concernem à adesão dos países do CAN a Tratados de Livre Comércio com os Estados Unidos e acordos da mesma índole com a União Europeia. Segundo observamos, o presidente Hugo Chávez Frías equiparou a primeira destas situações ao fim da Comunidade Andina de Nações, e finalmente retirou a Venezuela do organismo andino. Idênticos problemas suscita a subscrição em fins de 2007 de um tratado de livre comércio entre o Mercosul e Israel, país estreitamente vinculado aos Estados Unidos.

Tratamento nacional para transnacionais

Grande parte destas multinacionais gozam de “tratamento nacional” graças a tratados bilaterais de comércio, tratados de promoção e proteção dos investimentos e diversas normas internas, e a desregulamentação aduaneira, servem, essencialmente, como facilidade para que grandes conglomerados transnacionais distribuam suas mercadorias e arrecadem seus lucros dentro de uma enorme zona isenta de tarifas e de normas restritivas à repatriação de lucros e capitais. Isso torna pertinente a advertência de Domingo Alberto Rangel no sentido de que “As transnacionais podem realizar, elas sem a concurso de outro fator, a integração do continente se nós não tivermos a lucidez e a determinação necessárias para empreender e concluir essa obra” (Rangel, cit. En Estévez 1998). Todo projeto de integração deve ser avaliado em função daquilo que realmente integra.

Em tal sentido, cabe manifestar nosso acordo com as conclusões de Jorge Marchini, que diante da possibilidade de um Tratado de Livre Comércio Mercosul-União Europeia afirma:

De forma enganosa soe afirmar-se que se trataria só de uma negociação comercial. Não é assim. A maior parte dos temas em discussão são de caráter estrutural e comprometem o conjunto da economia em aspectos críticos tais como: serviços, patentes, propriedade intelectual, compras públicas, investimentos e concorrência.

A eventual provisão do tratamento de “nação mais favorecida” aos países da UE, mesmo si se incluíssem salvaguardas de exceção, vulneraria os proclamados objetivos de defender e priorizar o fortalecimento de empresas regionais e a diversificação de matrizes produtivas. Mesmo persistindo os discursos industrializantes, estariam inibidas para os países do Mercosul estratégias e políticas públicas elementares de desenvolvimento econômico, utilizadas historicamente também pelos países europeus, tais como: a substituição de importações, priorizar o produto nacional, brindar créditos diferenciados para o desenvolvimento de regiões ou setores nacionais mais desfavorecidos. O futuro de nossos países pode ficar completamente comprometido por uma má negociação.

Em conclusão, tão desastrosa para o Mercosul como uma integração à Alca, seria a absorção pela União Europeia. Oxalá o interesse transnacional não volte a sobrepor-se ao nacional e continental.
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