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Plenário ratifica documento sobre educação no Mercosul

Documento que busca acelerar o processo de integração educacional dos países do Mercosul foi aprovado ontem pelo Senado.

O Projeto de Decreto Legislativo 537/12 ratifica a Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul 15/08, habilitando os ministros da Educação dos países signatários a alterarem o Protocolo de Integração Educativa, principalmente na adequação curricular.

O protocolo também prevê o reconhecimento, pelos países membros, de certificados, títulos e estudos de níveis fundamental e médio que não sejam unicamente cursos técnicos.

O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Cristovam Buarque (PDT-DF), explicou que o Protocolo de Integração Educativa — atualizado pela decisão do conselho — tem como objetivo “estabelecer denominações equivalentes a diferentes níveis de ensino”.