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Às vésperas do recesso parlamentar, 27 projetos de deputados são aprovados

A Câmara Legislativa do DF aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (11), 27 projetos de lei de autoria de deputados distritais. A votação em massa de proposituras antecede a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, requisito para o recesso parlamentar.

Entre os projetos aprovados, destacam-se o PL 975/2012, da deputada distrital Eliana Pedrosa (PPS), que estabelece o tempo máximo de espera para o atendimento dos usuários de planos de saúde em hospitais, clínicas, consultórios e laboratórios do DF, e o PL 1.291/2012, da deputada Arlete Sampaio (PT), que institui o Código Sanitário do DF.

Também foi aprovado o PL 379/2011, da deputada Luzia de Paula (PEN), que regulamenta o reconhecimento de diplomas obtidos em instituições de ensino do Mercosul e de Portugal no DF. E a Câmara também aprovou o PL 1.104/2012, do deputado Professor Israel Batista (PV), que obriga os órgãos públicos do DF a utilizarem papel reciclado.